TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

Danos por acidente de trânsito ensejam pensão alimentícia

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu o Agravo de Instrumento nº 34227/2009 impetrado pela empresa M.A. Comércio e Serviços LTDA, que fora condenado a indenizar a vítima de acidente de trânsito e buscou alterar decisão original.

Nova súmula do STJ reconhece direito de ex-mulher à pensão por morte do ex-marido

Prestação alimentícia pode ser limitada no tempo quando condições do beneficiário são boas

Necessidade de voltar a receber pensão deve ser provada

Ex-mulher que renuncia de forma espontânea a pensão alimentícia, por ocasião de separação judicial, não pode posteriormente pleiteá-la sem forte justificativa sobre tal necessidade

Projeto proíbe transferência do ônus de pensão alimentícia

Autor do projeto critica transferência da obrigação para avós

Valores decorrentes de FGTS não podem ser deduzidos para pagamento de pensão alimentícia

Alegou o autor da ação que teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, surgindo a partir de então o direito de proceder ao saque do seu FGTS.

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Filho maior, empregado e com família própria não deve receber pensão de pai

Sem prova de empobrecimento ou enriquecimento das partes, pensão não sofre alteração

Não se deve alterar a verba alimentar fruto de composição amigável ou fixação judicial sem justa motivação

Despedida por justa causa depende de plena comprovação

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

TJ mantém sentença fixou em R$ 5 mil pensão alimentícia a ex-mulher

Prisão fixada no prazo mínimo legal para pagamento de pensão pode ser prorrogada

O entendimento é da Terceira Turma.

TJ reforma sentença e concede pensão alimentícia

(TJ-GO), proferiu decisão monocrática e reformou sentença do juízo de Itaberaí para conceder pensão alimentícia

Hora extra entra na base de cálculo de pensão alimentícia

Valor recebido pelo alimentante a título de horas extras, mesmo que não habituais, embora não tenha caráter salarial para efeitos de apuração de outros benefícios trabalhistas, é verba de natureza remuneratória

Irmão não deve pensão a portador de HIV

Descumprir acordo extrajudicial de pagamento de pensão alimentícia também pode levar à prisão

O pai não pagou a dívida que havia sido negociada extrajudicialmente na Defensoria Pública do estado.